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Demissão e rescisão

Rescisão indireta: o que é e quando pode ocorrer?

Entenda a ideia central, os cuidados antes de se afastar do trabalho e os documentos que podem ajudar na análise.

Clinton Ferreira da Silva · OAB/MT 22.335
Publicado em · Leitura de 5 minutos

A rescisão indireta é uma forma de encerrar o contrato de trabalho em razão de falta grave do empregador. Ela pode ser requerida pelo trabalhador nas situações previstas no artigo 483 da CLT. Quando há controvérsia, o reconhecimento depende da análise da Justiça do Trabalho.

Quando pode ocorrer?

O artigo 483 contempla situações como descumprimento das obrigações contratuais, rigor excessivo, exposição a perigo grave, ofensas à honra e agressões físicas, ressalvadas as hipóteses legais de legítima defesa. Também trata de exigências incompatíveis com o contrato e de redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente o salário.

É necessário relacionar os fatos à hipótese legal e examinar sua gravidade e as provas disponíveis. Uma insatisfação com o emprego não significa, por si só, que exista fundamento para essa modalidade de encerramento.

A falta de depósitos do FGTS pode justificar o pedido?

Sim. No Tema 70 dos recursos repetitivos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento de que a ausência ou irregularidade dos depósitos do FGTS configura descumprimento contratual suficiente para a rescisão indireta, sem exigir reação imediata do trabalhador.

Para analisar essa situação, o extrato da conta vinculada é um documento importante. É preciso identificar os períodos e conferir os recolhimentos, em vez de depender apenas de uma informação verbal.

Posso simplesmente parar de trabalhar?

Essa decisão exige atenção. Nas hipóteses das alíneas “d” e “g” do artigo 483, o § 3º prevê a possibilidade de permanecer ou não em serviço enquanto se busca a rescisão. Isso não equivale a uma orientação geral para abandonar o emprego. Antes de se afastar ou assinar um pedido de demissão, procure orientação sobre a forma de comunicar e demonstrar os fatos.

Quais documentos ajudam na análise?

Uma organização inicial útil é separar:

Preserve os arquivos originais e o contexto das mensagens. Não altere documentos nem acesse contas ou sistemas sem autorização. A documentação necessária varia conforme a situação.

Quais verbas podem ser devidas?

Reconhecida a rescisão indireta, em regra são devidas parcelas equivalentes às da dispensa sem justa causa: saldo de salário, aviso-prévio, décimo terceiro proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, quando cabíveis, e indenização de 40% do FGTS.

A movimentação do FGTS e o seguro-desemprego dependem das regras aplicáveis e dos requisitos de cada caso. Valores já pagos, remuneração, duração do contrato e outras circunstâncias precisam ser conferidos. A lista não é um cálculo nem uma promessa de recebimento.

Por onde começar?

Organize os documentos e uma breve descrição dos acontecimentos. Na análise individual, é possível avaliar o enquadramento jurídico, as provas e os próximos passos adequados à sua situação.

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Conteúdo informativo. A aplicação das regras depende dos fatos e das provas de cada caso.

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Fontes consultadas